Catalunha: Acusação pede 25 anos de prisão para líder da ERC

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INTERNACIONAL| Foram conhecidas esta sexta-feira as acusações de que irão ser julgados políticos e líderes sociais independentistas da Catalunha. A Procuradoria espanhola incluiu o crime de rebelião, de que é acusado Oriol Junqueras, o nº 2 do governo de Puigdemont e líder da Esquerda Republicana da Catalunha.

A Procuradoria pede ainda 17 anos de prisão para a ex-presidente do Parlamento catalão, Carme Forcadell, tal como para os antigos líderes da Assembleia Nacional Catalã e da Òmnium Cultural, Jordi Sánchez e Jordi Cuixart. Também acusados de rebelião e desvio de fundos estão os ex-governantes Jordi Turull, Raúl Romeva, Joaquim Forn, Josep Rull e Dolors Bassa, que a Procuradoria quer ver condenados a 16 anos de cadeia. Outros três ex-governantes — Carles Mundó, Meritxell Borrás e Santi Vila — são acusados dos crimes de desvio de fundos e desobediência, com penas que podem chegar aos sete anos de prisão. Também o antigo chefe policial dos Mossos d’Esquadra, Josep Lluís Trapero, vai responder pelo crime de rebelião com que a Procuradoria o quer condenar a 11 anos de prisão.

Uma ex-deputada da CUP, Mireia Boya, pode ser condenada a uma multa de cerca de 30 mil euros, bem como os ex-membros da Mesa do Parlamento Lluís Corominas, Lluís Guinó, Anna Simó e Ramona Barrufet, dos partidos independentistas, uma multa maior do que a que pode ser aplicada a outro dos membros, Joan Josep Nuet, líder da Esquerda Unida catalã (EUiA).

Por seu lado, os representantes do Ministério da Justiça deixaram cair a acusação de rebelião, por entenderem não ter existido violência no processo político que culminou com o referendo de 1 de outubro de 2017, e pretendem condenar Junqueras por sedição e desobediência grave a uma pena máxima de 12 anos de prisão. Os serviços jurídicos do Estado querem ver condenados cinco ex-governantes a 11 anos e meio e outros três a sete anos de prisão. Quanto aos dois Jordis que lideraram o movimento social pró-independência, os representantes do ministério da Justiça pedem oito anos de cadeia, menos do que os dez anos pedidos para a ex-presidente do parlamento. Para os restantes acusados, os representantes do governo pedem penas de multa.

Tanto no caso das condenações pedidas pela Procuradoria como pelo Estado, acrescem às penas vários anos de impedimento de desempenho de cargos públicos para todos os acusados.

Líder da Generalitat apela ao “espírito do 3 de outubro”

A reação das autoridades catalães à acusação surgiu na forma de declaração conjunta entre o líder do governo, Quim Torra, e o presidente do parlamento, Roger Torrent.

Torra censurou o governo por “ter perdido uma oportunidade de ouro para tirar o conflito dos tribunais”, antes de questionar se “alguém acredita que condenando por 200 anos os líderes independentistas irão mudar de ideias os mais de dois milhões de catalães independentistas”.

“Não há rebelião, não há sedição e não há desvio de fundos”, prosseguiu Quim Torra, afirmando que “a única violência que houve no 1 de outubro foi a da Polícia Nacional e da Guardia Civil a bater nas pessoas que queriam votar” e acusando o primeiro ministro Pedro Sánchez de “não atuar e ser cúmplice da repressão”. Torra apelou “ao espírito do 3 de outubro para avançar no que nos une”, referindo-se à greve geral de protesto contra a repressão que teve lugar logo após o referendo do ano passado.

Uma possível greve geral no primeiro dia do julgamento dos independentistas é uma proposta agora lançada para cima da mesa também por uma corrente da CUP, a Endavant.

A presidente da Câmara de Barcelona também veio repudiar “as acusações infundadas e claramente desproporcionadas”, que considera serem “um retrocesso no Estado de direito, que respondem mais ao espírito de vingança e não ao sentido de justiça”. Ada Colau pediu a abertura de um “diálogo construtivo sem condições” e a liberdade para os políticos presos. “Não é uma questão de independência, é de democracia e como tal afeta-nos a todos”, concluiu numa nota divulgada à imprensa.

Também os representantes legais dos políticos independentistas no exílio se pronunciaram sobre as acusações. Gonzalo Boye, advogado que coordena a defesa conjunta, afirmou que o presidente turco Erdogan estaria “orgulhoso de uma acusação como a que foi feita hoje”. Para Simon Bekaert, “se permitimos que Espanha prensa os seus opositores políticos, estamos a autorizar que outros estados façam o mesmo”.

Milhares assinalaram o primeiro ano de Junqueras na prisão

Na quinta-feira assinalou-se um ano desde a prisão de Oriol Junqueras e cerca de 15 mil pessoas manifestaram-se junto à cadeia de Lledoners, reclamando a absolvição total dos políticos independentistas.

Numa carta lida por familiares na manifestação, Oriol Junqueras avisou o Estado espanhol de que “a prisão será a sua derrota” e que serve para que “o mundo abra os olhos e perceba o que é o Estado com que se enfrentam”.

O vice-presidente do governo catalão, Pere Aragonés, afirmou que apenas aceitará a absolvição dos acusados, enquanto a líder que sucedeu a Junqueras e depois se exilou na Suíça, Marta Rovira, mandou uma mensagem a dizer que “deveremos mostrar que não cometemos nenhum delito e que apenas pusemos em prática a democracia”.

Esta informação encontra-se no Esquerda.net

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