Polisario rejeita a inclusão do Sahara Ocidental na renegociação do acordo de pesca UE-Marrocos

Pesca no Sahara Ocidental - Imagem RTVEINTERNACIONAL | A Frente Polisario condenou ontem a decisão do Conselho Europeu de autorizar a Comissão Europeia a renegociar uma nova emenda do acordo de pesca UE-Marrocos, com o objetivo de incluir, explicitamente, o Sahara Ocidental.

A Polisario recorda em comunicado tornado público hoje que “o Tribunal de Justiça da União Europeu sentenciou por duas vezes, que Marrocos não tem soberania sobre o Sahara Ocidental” e que, portanto, não pode ser incluído nos acordos internacionais.

“Tais negociações só podem conduzir a um acordo ilegal contra a lei da União Europeia e o direito internacional”, diz o comunicado, ao reiterar que o Tribunal de Justiça da UE, resolveu que a única maneira de negociar acordos sobre o Sahara Ocidental é através do consentimento do povo saharaui, expresso pelo seu representante reconhecido pelas Nações Unidas, a Frente Polisario.

Por outro lado, a Frente Polisario salienta que a renegociação do acordo com Marrocos põe em causa a contribuição da UE para o processo de paz e prejudica muito os esforços da ONU e do seu Enviado Especial.

Por último a Polisario refere que a decisão do Conselho Europeu, forçaria a Frente Polisário a iniciar um novo processo judicial em favor do povo do Sahara Ocidental.

Nesta linha, o Polisario adverte novamente as empresas dos países da EU para o risco de se envolverem no acordo ilegal UE-Marrocos.

Fonte: SPS

Este artigo encontra-se em Sahara Ocidental Informação

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