Deputado do PS português: “O ‘crime de sedição’ é utilizado pelas ditaduras para perseguir a oposição e os dissidentes”

lisboa

Concentração pela liberdade dos presos catalães em Lisboa, 27 de março

INTERNACIONAL | Pedro Carlos Bacelar de Vasconcelos critica num artigo no Jornal de Notícias a repressão do regime espanhol e a perseguição dos dirigentes catalães. É professor de direito público na UMinho, Deputado na Assembleia da República, eleito pelo PS, e na atualidade Presidente da Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias. 

“Depois do tribunal belga – que não encontrou motivo para deter os exilados catalães – chegou a vez dos juízes alemães apreciarem o pedido de extradição do ex-Presidente do governo regional da Catalunha e decidirem se o vão entregar ou não. Vão acusados do crime de “sedição” que consiste no apelo ao derrube violento das autoridades legítimas de um estado soberano. Porque se trata de um “crime” tradicionalmente utilizado pelas ditaduras para perseguir a oposição e os dissidentes”.

Com este degrau de contundência se manifesta do Deputado português em relação à acusação feita a Puigdemont e os dirigentes independentistas catalães. E acrescenta que, precisamente por se tratar de um “crime” político, “foi apagado das constituições democráticas mais recentes, tal como fez a Constituição portuguesa de 1976”.

Face à acusação de sedição “que consiste no apelo ao derrube violento das autoridades legítimas de um estado soberano” Pedro Carlos Bacelar de Vasconcelos salienta que é uma evidência permanentemente reiterada que os dirigentes catalães “condenam a violência como instrumento da luta pela autodeterminação. Bem pelo contrário, continuam a reclamar com inabalável determinação o diálogo com as autoridades espanholas”.

O Presidente da Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias da Assembleia da República garante que “transformar as divergências políticas em crime é indício de uma deriva perigosa e antidemocrática”. E conclui que a situação dos presos políticos catalães “não é compatível com a proteção internacional dos direitos humanos nem com a Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia”.

Precisamente a Assembleia da República aprovou nesta quinta feira uma declaração, apresentada pelo PCP, em que se faz um apelo para que seja encontrada “uma solução política para a questão nacional em Espanha, no respeito pela vontade dos seus povos e, consequentemente, da vontade do povo catalão, e da salvaguarda dos direitos sociais e outros direitos democráticos dos povos de Espanha”.

No entanto, o Parlamento português rejeitou a parte do ‘voto de condenação’ do PCP  à escalada repressiva desatada pelas autoridades espanholas contra políticas e políticos independentistas e outra do Bloco de Esquerda que condenava a “violência do Estado espanhol” e advogava pela “reposição da normalidade democrática e à libertação de todos os presos políticos”, segundo informações recolhidas pelo diário Sermos Galiza.

Anúncios

Deixe uma Resposta

Preencha os seus detalhes abaixo ou clique num ícone para iniciar sessão:

Logótipo da WordPress.com

Está a comentar usando a sua conta WordPress.com Terminar Sessão /  Alterar )

Google photo

Está a comentar usando a sua conta Google Terminar Sessão /  Alterar )

Imagem do Twitter

Está a comentar usando a sua conta Twitter Terminar Sessão /  Alterar )

Facebook photo

Está a comentar usando a sua conta Facebook Terminar Sessão /  Alterar )

Connecting to %s